Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

• Empresa: Resulte.co Ltda.
• CNPJ: 12.027.321/0001-69
• Responsável: Carlos Eduardo Makio
• Plataforma: Político IA (hub.politicoia.app | www.politicoia.app)
• Contato DPO: (92) 99465-9294

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados do Usuário (candidato/equipe de campanha)

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, partido, cargo e município;
• Uso da Plataforma: logs de acesso, endereço IP, dispositivo e navegador;
• Pagamento: dados de faturamento (processados por gateway terceiro — não armazenamos dados de cartão);
• Comunicação: histórico de atendimento via WhatsApp com o suporte.

2.2 Dados de Eleitores Inseridos pelo Usuário

Quando o Usuário importa ou cadastra eleitores na Plataforma, os dados pessoais inseridos (nome, telefone, endereço, bairro, zona eleitoral, etc.) são tratados pela Resulte.co na qualidade de Operadora, conforme art. 5.º, VII da LGPD. O Usuário é o Controlador desses dados e responsável por sua legalidade.

2.3 Dados de Navegação no Site Institucional

• Cookies de desempenho e analytics (detalhados na seção 9);
• Dados técnicos de acesso (IP, navegador, páginas visitadas).

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados (operação da Plataforma);
• Autenticação e controle de acesso;
• Cobrança e gestão financeira;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Envio de comunicações sobre atualizações, manutenções e novidades do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria e desenvolvimento de novas funcionalidades (dados anonimizados);
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.

4. Base Legal (LGPD — Art. 7.º)

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e analytics internos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): retenção de registros exigida por lei.

5. Compartilhamento de Dados

A Resulte.co não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço essenciais: infraestrutura de nuvem (Supabase/PostgreSQL), serviços de e-mail transacional, gateway de pagamento e serviços de WhatsApp API — todos sob obrigação contratual de confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Proteção de direitos: em casos de fraude, violação de Termos ou ameaça à segurança.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (principalmente Estados Unidos). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, conforme art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e programas de conformidade reconhecidos internacionalmente.

7. Retenção de Dados

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da assinatura;
• Após cancelamento: mantidos por 90 (noventa) dias para exportação, depois eliminados;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados fiscais e financeiros: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Backups: eliminados em até 90 dias após a exclusão dos dados primários.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo WhatsApp (92) 99465-9294. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Política de Cookies

9.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

9.2 Cookies Essenciais

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança) e não podem ser desativados sem comprometer o serviço. Seu uso é baseado na execução do contrato.

9.3 Cookies Não Essenciais (Analytics)

Utilizamos o Google Analytics para entender como os visitantes interagem com o site www.politicoia.app. Os dados coletados são anonimizados antes do envio ao Google e não permitem sua identificação individual. O uso desses cookies é baseado em consentimento, que pode ser revogado a qualquer tempo.

9.4 Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site.

A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à Plataforma.

9.5 Opt-out do Google Analytics

Para desativar o rastreamento pelo Google Analytics em todos os sites, instale o plugin de desativação do Google Analytics.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
• Autenticação com controle de sessão e tokens seguros;
• Controle de acesso por perfil (RBAC — Role-Based Access Control);
• Backups periódicos com retenção controlada;
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria;
• Revisões periódicas de segurança na infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.

11. Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menor foram inseridos sem autorização do responsável legal, tomaremos as medidas cabíveis para eliminá-los.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível em www.politicoia.app/privacidade.html. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Resulte.co é:

• Nome: Carlos Eduardo Makio
• Contato: (92) 99465-9294
• Empresa: Resulte.co Ltda. — CNPJ 12.027.321/0001-69

Solicitações de titulares de dados serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.